Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço ("Termos") regulam o uso da plataforma PsicoGuest. Ao criar uma conta ou utilizar o serviço, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

1. Definições

• Plataforma: sistema PsicoGuest e seus recursos online
• Usuário / Profissional: pessoa física cadastrada que utiliza a plataforma para gestão do consultório
• Paciente: pessoa cujos dados são cadastrados pelo profissional na plataforma
• Serviços: funcionalidades oferecidas pelo PsicoGuest, incluindo agenda, prontuário, integrações e financeiro

2. Objeto do serviço

O PsicoGuest é uma ferramenta de apoio à gestão administrativa e clínica de consultórios de saúde mental. O serviço inclui, entre outros:

• Cadastro e gestão de pacientes
• Prontuário eletrônico e histórico de sessões
• Agenda, confirmações e lembretes (e-mail e WhatsApp)
• Integração com Google Calendar, Gmail e Google Meet
• Gestão financeira e cobranças (conforme plano contratado)
• Notificações in-app

O PsicoGuest não substitui o julgamento clínico do profissional, não realiza diagnósticos e não presta atendimento direto ao paciente.

3. Elegibilidade e cadastro

Para utilizar a plataforma, você deve:

• Ter 18 anos ou mais
• Ser profissional habilitado ou estar em processo lícito de exercício
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso

Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado: suporte@psicoguest.com.br.

4. Planos, trial e pagamentos

• Oferecemos plano gratuito com limites de uso e planos pagos com recursos adicionais
• Planos pagos podem incluir período de teste (trial), conforme informado no momento da contratação
• Pagamentos são processados pelo Stripe. Ao assinar, você concorda também com os termos do Stripe
• Valores, limites e funcionalidades por plano estão descritos na página de preços e podem ser atualizados com aviso prévio
• Cancelamentos podem ser feitos conforme as opções disponíveis em Configurações → Assinatura

5. Uso aceitável

Você concorda em não:

• Utilizar a plataforma para fins ilegais ou antiéticos
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros
• Tentar acessar dados de outros usuários ou contornar segurança
• Inserir malware, realizar engenharia reversa ou sobrecarregar o sistema
• Utilizar a plataforma para spam ou comunicações abusivas
• Violar direitos de pacientes, incluindo sigilo profissional

6. Dados de pacientes e responsabilidades do profissional

O profissional é o controlador dos dados de seus pacientes inseridos na plataforma. O PsicoGuest atua como operador de tecnologia, processando dados conforme instruções do profissional e conforme a Política de Privacidade.

O profissional compromete-se a:

• Ter base legal para tratar dados de pacientes (LGPD)
• Obter consentimentos necessários quando aplicável
• Cumprir normas do conselho profissional e legislação de saúde
• Manter sigilo e usar a plataforma de forma ética

7. Integrações com terceiros

Ao conectar o Google ou outros serviços, você autoriza o PsicoGuest a acessar essas plataformas nos limites dos escopos concedidos por você. Cada serviço possui termos próprios:

• Termos do Google
• Termos do Stripe
• Política da WhatsApp Business Platform (Meta)

As mensagens de WhatsApp são enviadas pelo número oficial do PsicoGuest, em seu nome, através da WhatsApp Business Platform (Meta) — você não conecta o seu próprio aparelho. O envio depende de o paciente ter autorizado o contato por WhatsApp no cadastro, e o conteúdo se limita a confirmações e lembretes de sessão. Esse canal não é monitorado: mensagens enviadas pelo paciente por lá não alteram agendamentos nem substituem contato clínico.

O PsicoGuest não se responsabiliza por indisponibilidades, alterações ou encerramento de serviços de terceiros. Você pode desconectar integrações ou alterar o canal de lembretes a qualquer momento em Configurações.

8. Propriedade intelectual

A plataforma, marca, layout, código e materiais do PsicoGuestsão protegidos por direitos de propriedade intelectual. É concedida licença limitada, não exclusiva e revogável de uso, apenas para fins profissionais conforme estes Termos.

Conteúdos inseridos por você (dados de pacientes, anotações, documentos) permanecem de sua titularidade ou de seus pacientes, conforme o caso.

9. Disponibilidade e suporte

Empregamos esforços comercialmente razoáveis para manter a plataforma disponível, mas não garantimos operação ininterrupta. Manutenções, atualizações e falhas de terceiros podem causar indisponibilidade temporária.

Suporte é prestado por e-mail: suporte@psicoguest.com.br, com prazos conforme o plano contratado.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o PsicoGuest não se responsabiliza por:

• Decisões clínicas ou terapêuticas do profissional
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados por uso inadequado
• Falhas de internet, dispositivos ou serviços de terceiros
• Conteúdo inserido incorretamente pelo usuário

A responsabilidade total do PsicoGuest, quando aplicável, limita-se ao valor pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

11. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que:

• Violem estes Termos ou a legislação
• Representem risco à segurança da plataforma ou de terceiros
• Permaneçam inadimplentes, após notificação quando cabível

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Dados serão tratados conforme a Política de Privacidade e prazos legais de retenção de prontuários.

12. Alterações dos Termos

Podemos modificar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado após a vigência das alterações constitui aceitação.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário consumidor, quando aplicável o Código de Defesa do Consumidor, ou o foro da comarca de São Paulo/SP para demais casos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

• E-mail: suporte@psicoguest.com.br
• Política de Privacidade: /privacy